A atuação em direito imobiliário visa dar garantia e segurança jurídica para as atividades que envolvem o setor de imóveis, o que inclui situações relacionadas desde a compra e venda, incorporação, contrato, alugueis, e outras, até a regularização dos bens, incluindo análise de documentações e da sua situação real.
O empreendedor, o investidor, ou até mesmo o simples vendedor ou comprador precisam de orientação adequada para evitar prejuízos, resolver eventuais entraves e demandas que surgirem, garantindo sua segurança jurídica até a efetiva regularização do bem, ou seja, do registro correto de todos os seus dados, seja com relação à municipalidade, seja com relação às serventias extrajudiciais, como o Ofício de Registro de Imóveis.
As situações mais comuns de irregularidades podem ser vistas na aquisição do imóvel através de contratos particulares e escrituras públicas sem registro em matrícula, a pendência de inventário e partilha e a falta de atualização sobre construções ou demolições.
Tais situações podem gerar prejuízos ao proprietário/possuidor, que não poderá usufruir de forma plena os poderes advindos de seus bens, como ocorre com a falta de registro do contrato/escritura de compra e venda do imóvel na serventia competente.
Isto se dá porque a escritura torna público o ato, mas não tem o condão de transferir a propriedade. Sem o registro da mesma, o novo proprietário fica sujeito à perda do bens por execuções/cobranças em nome do proprietário anterior, através de penhoras, pois é o mesmo que tem seu nome registrado como titular, por exemplo.
Ainda, a falta de registro de mudança de titularidade gera impedimento de realização de financiamentos, alienações fiduciárias, transferências e outros, além de afastar possíveis compradores/investidores pelas maiores dificuldades para a nova venda.
Assim, apesar de inúmeras serem as formas e procedimentos cabíveis para a regularização, necessária é a atuação do advogado para análise e melhor condução de cada caso, evitando prejuízos futuros e indesejados.
